A Ouvidoria
- O que é a Ouvidoria?
A ouvidoria é a voz do cidadão na UFAM!
Por meio dela, servidores e comunidade podem expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias em relação a todas as atividades da Universidade.
- Qual o papel da Ouvidoria?
Ela é a responsável por receber, analisar e encaminhar demandas, acompanhar providências tomadas, analisar o grau de satisfação da comunidade como um todo e preparar relatórios propositivos de melhoria para serem apresentados à Gestão Superior da Ufam.
- Como funciona?
A ouvidoria é um órgão de natureza mediadora, trabalha de forma imparcial e visa garantir os direitos do cidadão de manifestação e informação.
- É possível fazer uma denúncia anônima?
Sim. Entretanto, somente prosseguirão depois de elementos suficientes que possibilitem a adoção de medidas destinadas e a sua apuração pela autoridade competente. A Constituição desencoraja o anonimato, pois, dessa forma, o usuário não tem como receber um retorno do andamento da situação.
- A ouvidoria mantém os dados em sigilo?
A Ouvidoria é fiel à ética e respeito aos direitos humanos, suas atuações são sigilosas e confidenciais. O acesso aos dados pessoais é feito somente se houver necessidade de identificação do manifestante para o andamento do processo.
- Quando recorrer à ouvidoria?
Quando quiser fazer uma manifestação - elogio, crítica, solicitação, sugestão, reclamação ou denúncia sobre assuntos pertinentes à Universidade, aos seus diversos serviços, aos servidores e à comunidade. Exceto no caso de informações que podem ser respondidas por professores, coordenadores, departamentos, faculdades ou reitoria.
- O que NÃO é função da ouvidoria?
- Imediatismo
- Assistencialismo
- Paternalismo
- Marketing promocional
- Consultas ou informações
- Denúncias de irregularidades
- Auditoria
- Discutir opiniões
- Dizer qual ideia considera certa ou errada
- Exercer poderes coercitivos para modificar, anular ou revogar atos
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Tipos de Manifestação
Por meio do Fala.BR o cidadão é capaz de registrar sete (o acesso à informação não é considerado no Decreto nº 9.492/2018 nem Decreto nº 9.094/2017 como um dos tipos de manifestação; todavia, neste manual o termo será utilizado indistintamente a fim de facilitar a explicação ao leitor) tipos de manifestações com o intuito de:
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- i) Acesso à Informação: encaminhar pedidos de acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pelo poder público, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Exemplo: cidadão solicita informação à prefeitura sobre o andamento de realização de licitação para compra de mobiliário para escola infantil;
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- ii) Denúncia: comunicar a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Exemplo: usuária denuncia irregularidades em convênio cujos repasses foram efetuados, mas a obra não foi concluída;
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- iii) Elogio: demonstrar reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido. Exemplo: usuário utiliza os serviços da biblioteca de um órgão e se sente satisfeito com o atendimento prestado pela bibliotecária; depois disso, registra um elogio à servidora.
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- iv) Reclamação: demonstrar sua insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. Exemplo: usuário tenta acessar o sítio de determinado Ministério para dar entrada em pedido e não consegue;
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- v) Simplifique: encaminhar proposta de solução para simplificação da prestação de determinado serviço público (precário, obsoleto, burocrático ou ineficiente). Exemplo: usuária reclama de excesso de documentos requeridos para obter determinado serviço público e solicita que o órgão considere a diminuição das exigências;
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- vi) Solicitação: pedir a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Exemplo: usuário comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema; e
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- vii) Sugestão: registrar ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal. Exemplo: usuária sugere que seja disponibilizado serviço de fotocópias próximo ao balcão de atendimento de um órgão público.
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- Como entrar em contato com a ouvidoria?