A Ouvidoria

• O que é a Ouvidoria?

A ouvidoria é a voz do cidadão na UFAM!

Por meio dela, servidores e comunidade podem expressar opiniões, fazer reclamações, denúncias e sugerir melhorias em relação a todas as atividades da Universidade.

• Qual o papel da Ouvidoria?

Ela é a responsável por receber, analisar e encaminhar demandas, acompanhar providências tomadas, analisar o grau de satisfação da comunidade como um todo e preparar relatórios propositivos de melhoria para serem apresentados à  Gestão Superior da Ufam.

• Como funciona?

A ouvidoria é um órgão de natureza mediadora, trabalha de forma imparcial e visa garantir os direitos do cidadão de manifestação e informação.

• É possível fazer uma denúncia anônima?

Sim. Entretanto, somente prosseguirão depois de elementos suficientes que possibilitem a adoção de medidas destinadas e a sua apuração pela autoridade competente. A Constituição desencoraja o anonimato, pois, dessa forma, o usuário não tem como receber um retorno do andamento da situação.

• A ouvidoria mantém os dados em sigilo?

A Ouvidoria é fiel à  ética e respeito aos direitos humanos, suas atuações são sigilosas e confidenciais. O acesso aos dados pessoais é feito somente se houver necessidade de identificação do manifestante para o andamento do processo.

• Quando recorrer à ouvidoria?

Quando quiser fazer uma manifestação - elogio, crítica, solicitação, sugestão, reclamação ou denúncia sobre assuntos pertinentes à  Universidade, aos seus diversos serviços, aos servidores e à  comunidade. Exceto no caso de informações que podem ser respondidas por professores, coordenadores, departamentos, faculdades ou reitoria.

• O que NÃO é função da ouvidoria?

1. Imediatismo
2. Assistencialismo
3. Paternalismo
4. Marketing promocional
5. Consultas ou informações
6. Denúncias de irregularidades
7. Auditoria
8. Discutir opiniões
9. Dizer qual ideia considera certa ou errada
10. Exercer poderes coercitivos para modificar, anular ou revogar atos

• Tipos de Manifestação

  Por meio do Fala.BR o cidadão é capaz de registrar sete (o acesso à informação não é considerado no Decreto nº 9.492/2018 nem Decreto nº 9.094/2017 como um dos tipos de manifestação; todavia, neste manual o termo será utilizado indistintamente a fim de facilitar a explicação ao leitor) tipos de manifestações com o intuito de:

  i) Acesso à Informação: encaminhar pedidos de acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pelo poder público, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Exemplo: cidadão solicita informação à prefeitura sobre o andamento de realização de licitação para compra de mobiliário para escola infantil;

  ii) Denúncia: comunicar a ocorrência de ato ilícito, a prática de irregularidade por agentes públicos ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Exemplo: usuária denuncia irregularidades em convênio cujos repasses foram efetuados, mas a obra não foi concluída;

  iii) Elogio: demonstrar reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido. Exemplo: usuário utiliza os serviços da biblioteca de um órgão e se sente satisfeito com o atendimento prestado pela bibliotecária; depois disso, registra um elogio à servidora.

  iv) Reclamação: demonstrar sua insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço. Exemplo: usuário tenta acessar o sítio de determinado Ministério para dar entrada em pedido e não consegue;

  v) Simplifique: encaminhar proposta de solução para simplificação da prestação de determinado serviço público (precário, obsoleto, burocrático ou ineficiente). Exemplo: usuária reclama de excesso de documentos requeridos para obter determinado serviço público e solicita que o órgão considere a diminuição das exigências;

  vi) Solicitação: pedir a adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública federal. Exemplo: usuário comunica a falta de um medicamento e requer a solução do problema; e

  vii) Sugestão: registrar ideia ou proposta de melhoria de atendimento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública federal. Exemplo: usuária sugere que seja disponibilizado serviço de fotocópias próximo ao balcão de atendimento de um órgão público.

• Como entrar em contato com a ouvidoria?

Fale Conosco