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Plataforma Fala.BR unifica sistemas de ouvidoria e acesso à informação

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Plataforma Fala.BR unifica sistemas de ouvidoria e acesso à informação

A Controladoria-Geral da União (CGU) colocou em operação nesta quinta-feira (1º) o FalaBR, a plataforma integrada nacional de ouvidoria e acesso à informação, que reúne numa única página na Internet o melhor dos dois maiores sistemas governamentais de ouvidoria e de acesso à informação do Brasil. O objetivo da iniciativa é facilitar a vida do cidadão, que poderá encontrar, em um único local, todas as formas de interação com o governo federal, seja para manifestações (e-Ouv) seja para os pedidos de acesso à informação (LAI).

Acesse: http://falabr.cgu.gov.br

A integração dos dois sistemas no Fala.BR abre caminho para muitas novas funcionalidades que facilitarão a vida dos cidadãos e dos gestores em todos os níveis de governo, tais como melhorias no tratamento de manifestações, cadastros de usuários mais modernos e interfaces mais amigáveis.

Os sistemas e-SIC e e-Ouv foram desenvolvidos pela CGU para permitir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Em funcionamento desde 2012 e 2014, respectivamente, os dois sistemas já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso à informação e de manifestações de ouvidoria, direcionados para todos os órgãos do Poder Executivo federal. Além disso, atendem a quase dois mil órgãos e entidades públicas, já que, desde 2017, o e-Ouv transformou-se em um sistema nacional aberto à adesão gratuita de quaisquer instituições públicas.

Legislação:
Lei nº 13.460/2017

Decreto nº 9.492/2018

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